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BELO JARDIM, NE/Pernambuco, Brazil
"... O sonho pelo qual brigo, exige que eu invente em mim a coragem de lutar ao lado da coragem de amar..." Paulo Freire Educador pernambucano

sexta-feira, 18 de março de 2011

A Secretaria de Educação "faz ouvidos de mercador" às necessidades especiais de estudantes!

Resquícios do pensamento filosófico de Aristóteles (335 - d.C), ainda tem seus adeptos nos dias atuais, eles residem na Secretaria de Educação Municipal de Belo Jardim.

O filósofo, àquela época, acreditava que o pensamento era desenvolvido por meio da linguagem e da mesma com a fala, Desse modo, por que se preocupar com o desenvolvimento e/ou ensino/aprendizagem de surdos?

No entanto, esse pensamento foi contrariado já no período do Humanismo Renascentista, e de lá pra cá, bote tempo nisso. E bote avanço nessa questão!

Hoje, as leis que regulamentam a educação de alun@s com necessidades especiais têm evoluido a passos largos.

A Costituição Federal, apresenta no seu capítulo III: "Art.208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: " - Inciso III - "Atendimento especializado aos portadores de deficiência na rede regular de ensino."

No mesmo patamar da Constituição, outras leis federais e estaduais foram criadas visando o objetivo da INCLUSÃO, a exemplo da LDB - Lei de Diretrizes e Base, em seus artigos 58,59 e 60.

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescentes determina no seu artigo 53 - " Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola." e o artigo 54, diz: "Oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência."

Belo Jardim parece ser uma terra sem lei! A Secretaria de Educação vem contrariando tudo isso, as aulas já começaram há cerca de 4 meses, e mesmo assim alun@s SURDOS não têm nenhuma assistência educacional/metodológica, neste sentido. Desde que começaram as aulas do Castelinho que mães e pais, preocupados com o desenvolvivento educacional de seus/suas filh@s reivindicam o serviço. Para os quais, toda a sorte de desculpas já foi dada pela secretaria.

Ontem, um grupo de pais/mães procurou mais uma vez a secretaria de Educação, ouvindo o seguinte: "_ Não tenho o que fazer, se vocês estão achando ruim, procurem os seus direitos." Da boca de um dos Diretores.

Cansad@s de tanta chacotas, desculpas esfarrapadas e grosserias, esse grupo saiu da Prefeitura com destino ao Ministério Público, lá fizeram a denúncia, e ouviram da promotora que a Secretaria de Educação de Belo Jardim será chamada ao MP para dar uma solução ao problema.

Na Escola Castelinho, existem alun@s portadores de surdez em quase todas as séries do Ensino fundamental.

Esse blog parabeniza a iniciativa desse grupo!

Conhecer seus direitos, os caminhos de acesso à justiça, e as ferramentas disponíveis para concretizá-los é o primeiro passo para garantia do regime democrático e do estado de direito.


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