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BELO JARDIM, NE/Pernambuco, Brazil
"... O sonho pelo qual brigo, exige que eu invente em mim a coragem de lutar ao lado da coragem de amar..." Paulo Freire Educador pernambucano

sábado, 18 de setembro de 2010

Cosolidar a ruptura histórica operada pelo PT


Para mim o significado maior desta eleição é consolidar a ruptura que Lula e o PT instauraram na história política brasileira. Derrotaram as elites econômico-financeiras e seu braço ideológico, a grande imprensa comercial. Notoriamente, elas sempre mantiveram o povo à margem da cidadania, feito, na dura linguagem de nosso maior historiador mulato, Capistrano de Abreu, “capado e recapado, sangrado e ressangrado”. Elas estiveram montadas no poder por quase 500 anos. Organizaram o Estado de tal forma que seus privilégios ficassem sempre salvaguradados. Por isso, segundo dados do Banco Mundial, são aquelas que, proporcionalmente, mais acumulam no mundo e se contam, política e socialmente, entre as mais atrasadas e insensíveis. São vinte mil famílias que, mais ou menos, controlam 46% de toda a riqueza nacional, sendo que 1% delas possui 44% de todas as terras. Não admira que estejamos entre os países mais desiguais do mundo, o que equivale dizer, um dos mais injustos e perversos do planeta.

Até a vitória de um filho da pobreza, Lula, a casa grande e a senzala constituíam os gonzos que sustentavam o mundo social das elites. A casa grande não permitia que a senzala descobrisse que a riqueza das elites fora construída com seu trabalho superexplorado, com seu sangue e suas vidas, feitas carvão no processo produtivo. Com alianças espertas, embaralhavam diferentemente as cartas para manter sempre o mesmo jogo e, gozadores, repetiam: “façamos nós a revolução antes que o povo a faça”. E a revolução consistia em mudar um pouco para ficar tudo como antes. Destarte, abortavam a emergência de outro sujeito histórico de poder, capaz de ocupar a cena e inaugurar um tempo moderno e menos excludente. Entretanto, contra sua vontade, irromperam redes de movimentos sociais de resistência e de autonomia. Esse poder social se canalizou em poder político até conquistar o poder de Estado.


Escândalo dos escândalos para as mentes súcubas e alinhadas aos poderes mundiais: um operário, sobrevivente da grande tribulação, representante da cultura popular, um não educado academicamente na escola dos faraós, chegar ao poder central e devolver ao povo o sentimento de dignidade, de força histórica e de ser sujeito de uma democracia republicana, onde “a coisa pública”, o social, a vida lascada do povo ganhasse centralidade. Na linha de Gandhi, Lula anunciou: “não vim para administrar, vim para cuidar; empresa eu administro, um povo vivo e sofrido eu cuido”. Linguagem inaudita e instauradora de um novo tempo na política brasileira. O “Fome Zero”, depois o “Bolsa Família”, o “Crédito Consignado”, o “Luz para Todos”, o “Minha Casa, minha Vida, o “Agricultura familiar, o “Prouni”, as “Escolas Profissionais”, entre outras iniciativas sociais permitiram que a sociedade dos lascados conhecesse o que nunca as elites econômico-financeiras lhes permitiram: um salto de qualidade. Milhões passaram da miséria sofrida à pobreza digna e laboriosa e da pobreza para a classe média. Toda sociedade se mobilizou para melhor.


Mas essa derrota infligida às elites excludentes e anti-povo, deve ser consolidada nesta eleição por uma vitória convincente para que se configure um “não retorno definitivo” e elas percam a vergonha de se sentirem povo brasileiro assim como é e não como gostariam que fosse. Terminou o longo amanhecer.


Houve três olhares sobre o Brasil. Primeiro, foi visto a partir da praia: os índios assistindo a invasão de suas terras. Segundo, foi visto a partir das caravelas: os portugueses “descobrindo/encobrindo” o Brasil. O terceiro, o Brasil ousou ver-se a si mesmo e aí começou a invenção de uma república mestiça étnica e culturalmente que hoje somos. O Brasil enfrentou ainda quatro duras invasões: a colonização que dizimou os indígenas e introduziu a escravidão; a vinda dos povos novos, os emigrantes europeus que substituíram índios e escravos; a industrialização conservadora de substituição dos anos 30 do século passado mas que criou um vigoroso mercado interno e, por fim, a globalização econômico-financeira, inserindo-nos como sócios menores.


Face a esta história tortuosa, o Brasil se mostrou resiliente, quer dizer, enfrentou estas visões e intromissões, conseguindo dar a volta por cima e aprender de suas desgraças. Agora está colhendo os frutos.


Urge derrotar aquelas forças reacionárias que se escondem atrás do candidato da oposição. Não julgo a pessoa, coisa de Deus, mas o que representa como ator social. Celso Furtado, nosso melhor pensador em economia, morreu deixando uma advertência, título de seu livro A construção interrompida (1993): “Trata-se de saber se temos um futuro como nação que conta no devir humano. Ou se prevalecerão as forças que se empenham em interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-Nação” (p.35). Estas não podem prevalecer. Temos condições de completar a construção do Brasil, derrotando-as com Lula e as forças que realizarão o sonho de Celso Furtado e o nosso.


Por: Leonardo Boff

Teólogo, filosófo e escritor.

30.08.2010


[Autor de Depois de 500 anos: que Brasil queremos, Vozes (2000)].


quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Audiência Pública!




Aproveitamos esse espaço, para fazer os nossos agradecimentos a vereadora Claudiane Alves e ao vereador Valdemir Cintra, os quais foram solidários ao nosso apelo e solicitaram a Audiência Pública objetivando o debate do tema Empreendedor Individual pela população belojardinense. Ao presidente daquela Casa Legislativa, José Lopes, pela competente condução dos trabalhos, e ainda a todos os vereadores e vereadoras, que se colocaram a nossa disposição no que se refere, acelerar o andamento desse processo. Dr, Gilvandro Estrela, Da Paz, Claudemir, José Pereira e Euno Andrade.

Pelos seus pronunciamentos, tenho a convicção que @s mem@s entenderam a nossa preocupação e a importância do EI no que se refere a reduzir a informalidade. Como gerador de novos negócios e impulsionador do crescimento da economia nacional.

Acreditam, como nós acreditamos, ser a figura do Empreendedor Individual a semente de um grande impacto no cenário econômico de nossa cidade, o qual irá acelerar o desenvolvimento econômico gerando mais emprego e renda para a população.

Aqui, também aproveito para cumprimentar e agradecer a presença de tod@s @s contador@s da cidade, e faço isso na pessoa da contadora Leonor Gomes e do contador Marcos da Encarnação!


O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE BELO JARDIM AGRADECE E CONTA COM VOCÊS NESSA LUTA!

Empreendedor Individual & Prefeitura de Belo Jardim! (2)




Notícias veiculadas em blogues da cidade e programação da Rádio 104-FM (Leia-se: No Giro da cidade sob a direção do prof. Jadilson), no último dia 15/09, sobre a Prefeitura de Belo Jardim, ser parceira do Programa do Micro Empreendedor Individual - MEI, não é verdadeira. Talvez, seus gestores tenham pensado nisso, de uns poucos dias pra cá, e, venha a ser um dia, quem sabe?

Contrariando essa notícia, a Prefeitura tem sido na verdade, o órgão público que entrava todo o processo, e isso ficou bem claro, para quem esteve presente à audiência Pública, realizada pela Câmara de Vereadores da cidade, a pedido da Vereadora Claudiane Alves e do vereador Valdemir Cintra, no último dia 14/09, estes, provocados por pessoas que tiveram o andamento de seus processos dificultados pela prefeitura (mais de 30 dias, para obter autorização para confecção de talão de notas fiscais, e só conseguiram essa tal autorização, porque pagaram uma "taxinha" de quase 80 reais).

Nesta audiência, todo o pessoal do Setor de Tributos da Prefeitura esteve presente, inclusive o Secretário, Sr. Pachoal Carrazzoni, e foram unânimes em afirmar que "continuarão a cobrar pela autorização para confecção do talão de notas." Um deles foi categórico "Sou um cobrador de impostos, e vou continuar fazendo isso até que a lei seja regulamentada."

Ficou claro para todos e todas que estiveram presente neste evento, a falta de interesse da Prefeitura, já que desde 2009 a lei está em vigor, e milhares de prefeituras por esse país afora já abraçaram a causa, e a nossa prefeitura, só começou a pensar no assundo há cerca de 15 dias, e somente por conta dessa audiência pública.

Na ocasião, fomos informad@s que um Projeto de Lei está sendo elaborado pelo setor jurídico da PMBJ, sob a responsabilidade do Dr, Saulo. Ótima notícia, não fosse o caso de estarmos no dia 15/09 e a Câmara de Veradores ter até o dia 30/09 para analisar o projeto nas comissões e aprová-lo no mínimo em duas sessões. Haverá tempo hábil para isso?


Fosse a prefeitura de fato parceira do EI, ou quisesse ser, teria nos apresentado a proposta de um Decreto, o qual optaria pela não cobrança dessas taxas!

Simples assim!

Pois a Lei 128/2008 e a Resolução CGSN n° 58, se referem a impostos estaduais (ICMS e ISS), não fazendo referência em relação a taxa para licença ou concessão de alvarás para funcionamento. Sendo assim, cada prefeitura pode adotar ou não a cobrança dessas taxas.


Foi assim com diversas Prefeituras. A exemplo da Prefeitura do Recife, de Ji-Paraná, diversas prefeituras de São Paulo, Bahia, Alagoas etc.


É assim que agem prefeitura PARCEIRAS, o resto é conversa pra boi dormir!

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Empreendedor Individual & Prefeitura de Belo Jardim!




Amanhã, começaremos a postar neste espaço, nossa opinião sobre os vários aspectos que envolvem o EI e os encaminhamentos dados pela Prefeitura Municipal do Belo Jardim.

Quais os entraves?


O que motivou a Câmara Municipal a realizar audiência pública sobre o tema?


A que passos caminha a "regulamentação dessa Lei por aqui"? ...

Empreendedor Individual (04)


Audiência Pública, a respeito do Empreendedor Individual

Nesta terça feira 14 de setembro, estivemos na Câmara Municipal de Vereadores, assistindo uma Audiência Pública, que tratou sobre a criação da Lei Municipal que regulamente a situação do Empreendedor Individual, audiência essa provocada pela Senhorita Vereadora Claudiane Alves, a mesma apontou para importância desta lei, que venha beneficiar o pequeno empreendedor. Como todos sabem o Empreendedor Individual, são todos aqueles que trabalham por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, para ser um empreendedor individual, o sujeito tem que faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas por esta lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

O debate foi bastante proveitoso, onde estiveram presentes além dos Vereadores pessoa da sociedade civil, como também os funcionários do setor de tributos da Prefeitura Municipal, entre eles, o Senhor José Silvério, Everton, Dr. Pascoal Carrazzoni, Secretário de Indústria e Comercio, também debateu o tema a Professora Adilza Cristina e todos em comum acordo se preparam para conversar com o Departamento Jurídico do Município e se comprometeram que até o dia 30 de setembro nossa Cidade terá essa lei, que será votada e aprovada pela Câmara para que o Prefeito a sancione.

Parabéns a Câmara Municipal, principalmente a Vereadora Claudiane que mais uma vez mostra o seu valor e o seu trabalho a serviço dos belojardinenses.

Postado por Jadilson Gonçalves às 01:36

Blog. No giro da cidade

Empreendedor Individual (03)

Algumas contas feitas pelo Sebrae da Bahia mostram que, na pior das hipóteses, na região essa formalização terá um impacto de cinco vezes a Bolsa Família.


Hoje em dia, o benefício médio da BF é de R$ 100,00.

Hoje em dia, cada prefeitura do nordeste tem em média 20 mil habitantes e cerca de mil empreendedores individuais. Recebe em média R$ 800 mil mensais de transferências constitucionais. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite mais que 55% de gastos com pessoal, a prefeitura injeta na comunidade R$ 440 mil mensais de salários.

Em 15 anos, o atual contingente de empreendedores estará aposentado – pela idade máxima de 65 anos homem, 60 anos mulher. Com isso, injetarão em média R$ 550 mil mensais nos municípios.

O mais importante é o que injetarão no tempo de vida útil.

Fonte– http://www.brasilianasorg.com.br/blog/luisnassif/o-fenomeno-do-empr…

Empreendedor Individual (02)

10 motivos para se tornar um Empreendedor Individual

1º. Formalização simplificada, sem burocracia, de forma rápida, na internet.

www.portaldoempreendedor.gov.br.

O processo de formalização do Empreendedor Individual, tem um prazo de 30 minutos para liberação de toda a documentação em carater provisório, sendo que em até 180 dias será confirmado ou não o registro desta empresa.

2º. Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil.

O empreendedor individual deve fazer a comprovação da receita mensal. Como assim? Por meio do registro de vendas / prestação de serviços, que pode ser do próprio punho. Deverão ser anexadas ao registro de vendas ou de prestação de serviços as notas fiscais relativas às compras de mercadorias e serviços. O empreendedor individual não terá que emitir documento fiscal quando efetuar vendas ou prestação de serviços a consumidor final pessoa física. Só estará obrigado à emissão de nota fiscal quando o destinatário for pessoa jurídica.

3º. Cobertura da previdência social para o Empreendedor Individual e para a sua família.

Para o Empreendedor: Aposentadoria por idade- mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir por pelo menos 15 anos e a renda do benefício é de um salário mínimo, com direito a 13º. salário.

Aposentadoria por invalidez, é necessário 1 ano de contribuição.

Auxílio doença, o que é necessário 1 ano de contribuição.

Salário maternidade, são necessários 10 meses de contribuição.

Para a família: Pensão por morte, a partir do primeiro pagamento.

Auxílio reclusão, a partir do primeiro pagamento.

4º. Segurança para desenvolver sua atividade, além da perspectiva de crescimento da empresa.

Seu negócio no decorrer dos anos deve aumentar o faturamento, gerar mais empregos, mais renda, e estoura a cota de R$ 36 mil anual, daí, o seu empreendimento é incluído no SIMPLES NACIONAL, na categoria de microempresa, e até empresa de pequeno porte.

5º. Acesso a serviços gratuitos do SEBRAE . Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas.

O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes pelo SIMPLES NACIONAL que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano.

O empreendedor individual tem assessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

6º. Desempenho de atividade de forma legal, com o númeruo do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), emissão de nota fiscal de venda para outras empresas privadas e para o governo.

7º. Possibilidade de registro de preços e condição nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro, negociação junto aos fornecedores.

8º. Orientação técnica do SEBRAE. Serão oferecidos cursos e palestras gratuitas sobre como montar seu negócio, cursos de gestão, inovação e acesso ao crédito, estudo de tendências e oportunidades de mercado.

9º. Resgate da cidadania, respeito e dignidade, mais a inclusão social.

Sou empreendedor individual, sou empresário, não sou mais nenhuma pessoa marginalizada, que vive na informalidade, com medo do governo, da fiscalização, dos impostos. Agora assumo a condição de microempreendedor que encontra o caminho do crescimento, expansão e conquista de novos mercados.

10º. Isenção de Impostos Federais.

O empreendedor individual não estará sujeito à incidência do IRPJ (Imposto de renda de pessoa jurídica), da CSLL (contribuição social sobre o lucro liquído), IPI ( Imposto sobre produtos industrializados), PIS (Programa de Interação Social), e do INSS patronal. Na realidade, o Empreendedor Individual pagará imposto "zero" para o governo federal.

O empreendedor vai pagar valores fixos para o município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Para o INSS, um percentual de 11% do salário mínimo, R$ 51,15 por mês. Assim, o empreendedor individual terá direito a todos os benefícios da previdência social.


Empreendedor Individual (01)


O que é?

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.


Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.